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Condições Gerais de Venda, Entrega e Pagamento
1. APLICAÇÃO

Todas as encomendas compreendem a aceitação pelo comprador das nossas condições gerais de venda que fazem parte integrante do acordo. Excluem-se todas as outras condições gerais ou particulares emanadas pelo comprador a não ser que sejam acordadas por escrito.


2. ORÇAMENTOS E ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS

O nosso catálogo não constitui uma obrigação sobre os artigos expostos, estes são publicitados a título indicativo e sujeitos a constante desenvolvimento. 

Todos os nossos orçamentos não são vinculativos. O contrato considera-se aceite após confirmação da recepção da encomenda por escrito ou após início da sua execução.


3. ENTREGAS

a) Todas as vendas se consideram Ex-works, exceptuando se por escrito forem expressamente definidas outras modalidades. Isto significa que o comprador é responsável por todos os custos e riscos inerentes aos bens a partir do instante em que eles são colocados à sua disposição no nosso armazém. Os nossos preços não incluem transporte nem despesas de expedição, excepto se acordado por escrito.

b) Os prazos de entrega são dados apenas a título indicativo. Nenhum atraso da entrega pode resultar na anulação da encomenda ou resultar numa indemnização a favor do comprador, excepto se o atraso for intencional.

c) Reservámo-nos o direito de efectuar entregas parciais. 

d) Por incumprimento da entrega dos bens, serão reembolsados os pagamentos antecipados que o comprador tenha efectuado, sem direito a juros ou indemnização.

e) Aconselha-se o controle e teste de conformidade dos bens enviados para detecção e comunicação imediata de eventuais defeitos.


4. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os bens enviados permanecem nossa propriedade até boa cobrança do valor total dos mesmos, incluindo quaisquer custos e despesas, juros de mora e indemnizações.

Em caso de não pagamento na data de vencimento, reservamos-nos o direito de retomar os bens a encargo do comprador.


5. RECLAMAÇÕES

a) As reclamações, para serem consideradas válidas, devem ser notificadas por carta registada: (a) em caso de não conformidade, no prazo de oito (8) dias após a entrega e (b) no caso de falhas ocultas, no prazo de quinze (15) dias após a detecção da falha ou após o momento no qual se considera razoável a detecção da falha.
b) Um procedimento jurídico sobre falhas ocultas deve ser iniciado, sob pena de exclusão, no máximo dez (10) meses após a falha ter sido detectada ou reconhecida razoavelmente. 

c) Aceitação de bens pelo comprador ou seu agente implica que todas as não conformidades foram detectadas e aceites.


6. DEVOLUÇÕES

Os bens não poderão ser devolvidos sem prévio acordo escrito da nossa parte. Neste caso, e em função das despesas administrativas e logísticas inerentes, o montante já pago pelos bens será reembolsado da seguinte forma:

a) Redução de 10% se os bens tiverem sido devolvidos em perfeitas condições de venda;

b) Redução de 20% se os bens puderem ser vendidos após reembalagem;

c) Redução de 30% se os bens tiverem que ser limpos e controlados.

Para todos os bens produzidos por medida ou pedido específico do cliente não são aceites devoluções.


7. RESPONSABILIDADE

Apenas assumimos responsabilidade por danos resultantes de falhas ocultas, exposição falsa ou falhas graves. No entanto não nos responsabilizamos por dolo ou falhas graves dos nossos colaboradores nem de qualquer agente.

A nossa responsabilidade exclui danos indirectos, gerais ou específicos, de qualquer natureza, a que o comprador foi sujeito.

Não somos responsáveis por danos causados por factores externos que possam impedir o bom funcionamento dos nossos bens.
Por factores externos entende-se:

a) Obstrução na área de funcionamento do sistema, janela ou porta que impedem o normal funcionamento e podem causar danos;

b) Utilização inadequada e não controlada de janelas e portas que possam danificar o sistema;

c) Uso de forças superiores na janela ou porta além das especificações indicadas;

d) Instalação do sistema em janelas maiores e/ou mais pesadas ou de proporções incorrectas.
Não somos responsáveis pelo mau funcionamento do sistema se não se respeitarem as regras de utilização e montagem definidas.

As especificações sobre responsabilidade de produto que estão descritas em separado no catálogo geral, devem ser escrupulosamente seguidas pelo comprador.


8. GARANTIA

a) A nossa garantia restringe-se à reparação ou substituição gratuita dos bens afectados pelas falhas de fabrico e, se esta reparação ou substituição não é possível, ao reembolso do valor dos bens.b) A garantia é válida por um ano, após a data da facturação.

c) A garantia não é aplicável em caso de montagem e manutenção incorrectas e factores externos negativos.

d) Não assumiremos quaisquer despesas de montagem e desmontagem bem como outras despesas directas ou indirectas.


9. FORÇA MAIOR

Não assumiremos qualquer responsabilidade por atrasos ou falha de execução das obrigações acordadas que resultem de causas que estejam fora do nosso controlo normal, incluindo interrupções de fabrico, dificuldades de fornecimento, falha de matérias primas, mão-de-obra, energia, transporte ou atraso no transporte, bloqueios, greves ou outros conflitos laborais, que nos afectem ou aos nossos fornecedores, mesmo quando estes são previsíveis.


10. PREÇOS E PAGAMENTOS

a) Todas as facturas são pagas na nossa sede em Gueifães, na data indicada, sem redução, excepto se estipulado o contrário na factura.
b) Qualquer reclamação relativa às facturas, para que seja considerada válida, deve ser descrita em detalhe e enviada por carta registada até dez (10) dias após a data da factura.
c) Em nenhuma circunstância ficará o comprador livre das suas obrigações de pagamento, como por exemplo pela existência de reclamações relativas a fornecimentos.
d) Em caso de atraso no pagamento das facturas vencidas, será emitida nota de débito ao juro de 1,5% por mês, sem aviso prévio. Nesse sentido qualquer mês que se inicia é considerado um mês completo.
e) Em caso de não pagamento total ou parcial da factura à data de vencimento, o comprador fica obrigado, sem aviso prévio, a pagar, relativamente a despesas administrativas, um montante mínimo de cem (100) euros.
f) Em caso de não pagamento total ou parcial de uma factura à data limite ou se o comprador violar qualquer uma das obrigações acordadas, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar os acordos existentes com o comprador, com efeito imediato, sem necessidade de recurso legal, e de reclamar de imediato o pagamento de todas as dividas, incluído as ainda não vencidas, independentemente do acordo existente e sem prejuízo de outros direitos que possuímos.

g) O facto de o vendedor não reagir imediatamente sobre a quebra de qualquer cláusula do contrato, não o impede de reagir mais tarde relativamente a essa falha.


11. SEPARAÇÃO

Se uma das cláusulas das presentes condições gerais de venda for declarada nula, esta não implicará a validade das restantes cláusulas.


12. COMPETÊNCIA E DIREITO APLICÁVEL

Todos os acordos estabelecidos com o comprador serão regidos pela legislação portuguesa. Todo e qualquer litígio serão submetidos à exclusiva jurisdição do Tribunal da Comarca da Maia.


2010, STA - Sociedade Transformadora de Alumínios, SA



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